Question 1

O que é Projevisa (PBA)?

Accepted Answer

Projevisa, também chamado de PBA – Projeto Básico de Arquitetura, é o projeto arquitetônico exigido pela Vigilância Sanitária para estabelecimentos de interesse à saúde. Ele define infraestrutura, fluxos, acabamentos e dimensionamento dos ambientes, garantindo que o espaço físico atenda às normas sanitárias vigentes.

Question 2

Quais estabelecimentos precisam de Projevisa?

Accepted Answer

Precisam de Projevisa estabelecimentos de interesse à saúde, como restaurantes, cozinhas industriais, açougues, panificadoras, supermercados, indústrias de alimentos e bebidas, clínicas médicas e odontológicas, laboratórios, hospitais, escolas, creches, ILPIs, farmácias, distribuidoras de medicamentos, indústrias farmacêuticas, empresas de cosméticos e saneantes.

Question 3

Posso fazer o Projevisa sozinho?

Accepted Answer

Não. A legislação exige que o Projevisa (PBA) seja elaborado e acompanhado por arquiteto ou engenheiro habilitado, responsável técnico pelo projeto e pela tramitação junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Question 4

Quais documentos são necessários para o Projevisa?

Accepted Answer

Os documentos variam conforme o município, mas normalmente incluem: requerimento de protocolo, ficha técnica de visto sanitário, consulta prévia de viabilidade, Guia Azul com CNAEs, DAM pago, projeto arquitetônico (PBA) com relatório técnico e ART ou RRT do responsável.

Question 5

O que acontece se meu estabelecimento estiver irregular na Vigilância Sanitária?

Accepted Answer

Se o estabelecimento apresentar irregularidades, a Vigilância Sanitária pode emitir orientações, aplicar multas, apreender produtos ou equipamentos, interditar atividades e exigir a aprovação do projeto arquitetônico. A regularização evita riscos sanitários, prejuízos e retrabalhos.